Responsável por análises e pareceres jurídicos para o adequado andamento dos processos jurídicos, assegurando a conformidade e o exercício regular das atividades em alinhamento com as boas práticas, normas e legislações aplicáveis ao mercado de seguros, resseguros, bancário e de corretagem, de acordo com a estratégia definida pela empresa.
**Responsabilidades e atribuições**
- Elaborar, revisar e analisar documentos jurídicos, incluindo contratos, termos de confidencialidade, documentos societários e editais de licitação, para garantir a conformidade com as leis e minimizar riscos jurídicos;
- Auxiliar na análise de contratos, acordos e sentenças, avaliando cláusulas e riscos envolvidos conforme as normas vigentes;
- Atuar na defesa e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos, orientando e monitorando as ações dos escritórios terceirizados;
- Apoiar as áreas de negócio na elaboração de condições contratuais para produtos da empresa, garantindo sua adequação jurídica;
- Controlar e distribuir informações dos processos administrativos e indicadores da área, alimentando planilhas e sistemas para suporte a processos internos;
- Auxiliar no cumprimento de obrigações regulatórias e de governança corporativa, atendendo normas da SUSEP e outras legislações aplicáveis;
- Monitorar e acompanhar as políticas e processos internos relacionados à LGPD, assegurando a conformidade com a legislação de proteção de dados;
- Organizar e controlar as atividades administrativas e de suporte do setor, incluindo o registro, protocolo, tramitação e arquivo de documentos;
- Gerir rotinas administrativas da área, como controle de despesas e solicitação de pagamentos a fornecedores, para garantir a organização financeira do setor;
- Participar das reuniões de conselhos e comitês da empresa, atuando como ponto de apoio para as áreas de governança e garantindo o registro adequado das decisões e deliberações;
- Elaborar, revisar e organizar atas de reuniões de conselhos e assembleias, assegurando sua conformidade com as normas de governança corporativa e regulamentos aplicáveis;
- Auxiliar na preparação de materiais e documentos para reuniões de conselhos e assembleias, incluindo apresentações e relatórios que apoiem a tomada de decisão;
- Gerir a relação com acionistas, garantindo que suas dúvidas e solicitações sejam atendidas de acordo com as práticas de governança e transparência;
- Manter atualizado o registro de documentos societários e históricos das deliberações de conselhos e acionistas, assegurando a rastreabilidade e o arquivamento adequado.
**Requisitos e qualificações**
- Ensino superior ou graduação tecnológica completa, Em Direito com registro ativo na OAB;
- Pacote Office - Intermediário;
- Rotinas Administrativas;
- Direito Contratual;
- Desejável - Legislação/Normas de Seguro Intermediário;
- LGPD - Intermediário;
- Licitação e Direito Administrativo - Intermediário;
- Desejável Direito Societário e M&A;
- Direito Tributário - Intermediário;
- Direito Trabalhista - Intermediário;Direito Cível - Intermediário.
**Informações adicionais**
- Contrato CLT;
- VR (R$ 945,78/ mês);
- VA (R$ 730,93 / mês);
- Vale Cesta de Natal Alelo;
- Plano de Saúde;
- Plano Odontológico;
- PLR;
- Auxílio creche ou Babá (R$ 479,28 até 6 anos);
- Licença maternidade de 6 meses e paternidade de 20 dias;
- Antecipação do 13º no mês de maio;
- Day off.
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