Formação Acadêmica
Ensino Superior Completo em DireitoConselho de Classe Ativo - OABPós Graduação, preferencialmente em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional e outros correlatos a área de licitações e contratos administrativos.Experiência
Indispensável experiências em licitações e contratos administrativos ou cíveis.Conhecimentos Específicos:
Direito público, licitações, direito cível e contratos;Análise de contratos/processos licitatórios;Redação própria e fluência verbal;Capacidade de comunicação e equilíbrio emocional;Raciocínio lógico e noções de estatística e matemática financeira;Conhecimento de rotinas administrativas e operacionais da área de atuação;Conhecimento de legislação e normas técnicas da área de atuação: planejamento e administração;Domínio de aplicativos e sistemas informatizados da área de atuação: Word, Excel, Outlook e utilização de banco de dadosOutros Requisitos:
CNH B: DesejávelDisponibilidade para trabalhar final de semana: DesejávelDisponibilidade para viajar: IndispensávelElaborar/confecção de: termos de referência, editais, contratos (administrativos, cível e consumerista), termos aditivos, notificações extrajudiciais, defesas perante os órgãos de controle, bem como qualquer outro instrumento contratual ligado a área de licitações e contratos e/ou correlatas;
Conferência e análise de documentações encaminhadas pelas partes envolvidas nas relações contratuais com as entidades do SFIEMT;
Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir a segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados;
Orientar todas as áreas da empresa, em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei;
Orientar, recomendar ações, e acompanhar a os processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando necessário;
Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos;
Analisar e validar Estatutos Sociais, Regulamentos e Regimentos, conforme legislação vigente, analisando a sua aplicabilidade, regularidade e estudo de reforma/alteração;
Elaborar cartas, ofícios e notificações, quando necessário;
Analisar, orientar e aprovar editais de licitação, emitindo pareceres, quando necessário;
Presidir e/ou participar de sindicâncias administrativas;
Validar minutas de contratos/parcerias/convênios e outros;
Representar as entidades do Sistema FIEMT, conforme o caso;
Participar e conduzir reuniões junto aos órgãos públicos ou privados nas tratativas para estabelecer regime de mútua cooperação com concedentes ou parceiros;
Responder aos órgãos de fiscalização internos e externos, tanto da União ou Estados;
Propor ações estratégicas ou de prevenção de riscos com fundamento nas inovações legislativas, após a análise de tais mudanças;
Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes às seções e setores subordinados ao Departamento, inclusive a observância de normas técnicas estabelecidas administrativamente, bem como pela Lei, relativa à necessidade de aquisição/contratação de bens, serviços, locações e seguros e outros;
dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas, licitatórios e outros expedientes;
Formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, para atender as necessidades que são encaminhadas ao Setor, com base em orientação técnica, de acordo com a legislação em vigor;
Analisar, elaborar e formalizar contratos, termos aditivos, parcerias, convênios e demais instrumentos para os bens, serviços, locações e seguros objeto do processo licitatório e compras necessárias para atender a demanda interna e externa;
Realizar análise documental contida nos processos administrativos, que assegure a efetividade da contratação realizada e verificando se está em consonância com o processo licitatório e/ou inexigibilidade e/ou dispensa de licitação;
Analisar a regularidade fiscal da empresa contratada conforme legislação vigente;
Realizar ou participar periodicamente de reuniões com os supervisores, coordenadores, gerentes e ou demais ocupantes de cargos de gestão;
Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos, adotando assim meios para obtenção de resultados mais favoráveis, produtivos e eficazes;
Instaurar procedimento para aplicação de advertência, penalidade ou sanção aos fornecedores que porventura vierem a descumprir obrigações contratuais assumidas com a entidade;
Analisar os pedidos relacionados aos preços contratados, bem como julgar e tomar providências relativa aos reajustes, revisões contratuais e demais pedidos correspondentes;
Emitir pareceres administrativos conforme solicitações formalizadas pelos órgãos internos do Sistema FIEMT e de terceiros interessados.
Dar orientação aos gestores das Unidades sobre procedimentos relacionados a processos licitatórios, compras diretas (dispensa e inexigibilidades), inclusive participando de reuniões quando solicitado;
Assessorar às Comissões Licitatórias durante a realização dos certames na análise de impugnações aos editais, de documentos e de pedidos formulados quando necessário;
Fazer a revisão e dar o visto jurídico nos contratos e termos aditivos originados dos processos licitatórios, antes da assinatura dos gestores;
Orientar os fiscais de contratos, quando necessário;
Analisar pedidos de reajuste e reequilíbrio de contratos interpostos pelas empresas fornecedoras quando solicitado pela equipe da gestão de aquisições;
Auxiliar na elaboração das respostas aos questionamentos enviados pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União);
Participar de reunião por videoconferência convocadas pelo Departamento Jurídico do DN/CNI para receber orientações sobre processos e procedimentos, bem como prestar informações para preenchimentos dos relatórios por ele solicitados;
Participar do processo eleitoral da FIEMT em Comissão Recursal quando nomeada;
Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação.
#J-18808-Ljbffr
