EDITAL - DPU-CTB/DAT CTB - No 3/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024. SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTÁGIO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO
1. A Chefia da DPU em Curitiba preencherá 01 (uma) vaga de estágio
presencial não obrigatório de pós- graduação em Direito, a ser realizado junto à 1.a Categoria da DPU na cidade de Curitiba/PR, com possibilidade de adesão à modalidade híbrida (presencial + à distância),
além de formar lista de cadastro reserva. 2. O preenchimento da vaga será realizado nos termos da legislação aplicável, especialmente a Portaria GABDPGF DPGU N°408, DE 27 DE MAIO DE 2019, e deste edital de seleção simplificada, compreendendo análise curricular e entrevista. 3. A seleção recairá sobre a(o) candidata(o) que demonstrar bom domínio da língua portuguesa e disposição para desenvolver atividades de atendimento ao público e confecção de peças da 1.a Categoria em Curitiba (cabe à 1.a Categoria em Curitiba realizar o acompanhamento dos processos judiciais perante as 10 e 12 Turma do Tribunal Regional Federal da 4.a Região, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a Turma Regional de Uniformização (processos oriundos do Paraná). 4. A bolsa mensal para o estágio em pós-graduação será de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). 5. A(o) Estagiária(o) receberá, ainda, auxílio transporte de R$ 8,00 (oito reais) por dia trabalhado, na modalidade presencial na cidade de Curitiba/PR. 6. A jornada do estágio de pós-graduação será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 7. O tempo de Estágio será de no mínimo 06 meses e não ultrapassará 02 (dois) anos no total, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência (PcD). 8. Poderá candidatar-se a(o) bacharel em Direito que comprove, na ocasião do início do estágio, estar regularmente matriculada(o) em curso de Pós-Graduação em Direito, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. 9. Estará inscrita(o) no processo seletivo a(o) Candidata(o) que encaminhar currículo, com indicação do curso de Pós-Graduação em Direito, sempre em "pdf", para o endereço eletrônico ****** até o dia 30/06/2024. 10. A inscrição é gratuita. 11. Após a análise dos currículos, serão selecionados para a entrevista até 05 Candidatas(os). 12. A(o) Candidata(o) selecionada(o) para a entrevista, bem como selecionada(o) para o Estágio será comunicada(o) pelo endereço eletrônico o qual encaminhou os documentos para a inscrição. É de responsabilidade do candidato fornecer, no ato da inscrição, correio eletrônico (e-mail) e telefone válidos, o qual será utilizado para o chamamento e assinatura do termo de compromisso de estágio, ainda, instruindo com as seguintes informações: previsão de conclusão de curso, modalidade do curso, e se presencial, o turno. 13. O resultado da seleção indicará apenas a seleção, ou não, da(o) Candidata(o), de acordo com a vaga disponível. As(Os) demais candidatas(os) formarão cadastro de reserva. 14. A(o) Candidata(o) selecionada(o) para o Estágio deverá apresentar, em "pdf", a comprovação de matrícula e frequência regular em curso de Pós-Graduação em Direito, com duração de pelo menos, 360 (trezentas e sessenta) horas. 15. O Termo de Compromisso de Estágio pode ser renunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Parte Concedente ou pelo(a) estagiário(a). 16. O não cumprimento de quaisquer cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio constituem motivos de imediata rescisão. OBS.: A candidatura realizada dentro da plataforma do que conste o currículo do candidato no formato "pdf" também será considerada no processo de seleção.
