Descrição:
Requisitos:
Formação superior completa em Direito;
Ter especialização em Direito Imobiliário completo;
Registro ativo na OAB;
Conhecimento avançado em legislação imobiliária, registral e urbanística;
Experiência prévia em transações imobiliárias, regularização fundiária e litígios;
Inglês intermediário à avançado.
Responsabilidades:
Prestar consultoria jurídica em transações imobiliárias, incluindo compra, venda, locação e doação de imóveis;
Realizar análise e elaboração de contratos de compra e venda, locação, cessão de direitos, entre outros documentos legais pertinentes;
Conduzir due diligence imobiliária, verificando a regularidade da documentação de imóveis e identificando possíveis riscos legais;
Acompanhar processos de regularização de imóveis, como registro, averbação, retificação de área, desmembramento e incorporação imobiliária;
Representar clientes em processos judiciais e extrajudiciais relacionados a disputas imobiliárias, como usucapião, reintegração de posse, despejo, ações possessórias e cobrança de aluguéis;
Assessorar clientes em negociações contratuais, buscando garantir segurança jurídica e minimizar riscos;
Orientar sobre questões tributárias relacionadas a imóveis, como ITBI, IPTU e IR sobre ganho de capital;
Elaborar notificações extrajudiciais e atuação em seus desdobramentos, elaboração de parecer sobre questões relacionadas ao direito imobiliário e condominial;
Atuar em processos de financiamento imobiliário, hipotecas e alienação fiduciária;
Auxiliar em questões envolvendo direitos de vizinhança, servidões, zonas urbanas e rurais, e legislação ambiental aplicável a imóveis;
Acompanhar o cumprimento de normas legais e regulatórias junto a cartórios de registro de imóveis e órgãos públicos;
Elaboração de petições iniciais, contestações e participação em audiências.
#J-18808-Ljbffr