?A GPA é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada com o objetivo de implantar e administrar o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPP/RNS-I).
O CPP/RNS-I é a primeira inciativa brasileira em modelo de PPP no sistema prisional.
E funciona, desde janeiro de 2013, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O trabalho transformador da GPA, que tem total ênfase na reinserção do preso à sociedade, se baseia em alguns pilares como respeito pelo preso e seus familiares desde o primeiro momento na unidade prisional, alto grau de segurança e tecnologia de ponta.
Missão Executar serviços de gestão prisional por meio do contrato de Parceria Público-Privada com o Estado de MG. Visão Alcançar excelência na gestão e operação prisional, tornando-se referência no modelo de Parceria Público-Privada no Brasil.
Valores • Respeito • Ética • Disciplina • Comprometimento • Eficiência • Inovação • Responsabilidade social /n Ensino superior completo em Direito.
Advogado regular junto a OAB.
Conhecimentos específicos: Lei de execuções penais; Direito Penal; Processo Penal.
/n Apoio direto aos advogados de nível pleno; Acompanhamento e supervisão dos estagiários; Prestação de assistência jurídica aos Indivíduos Privados de Liberdade, conforme previsão contratual; Triagem dos Indivíduos Privados de Liberdade e preenchimento dos documentos de atendimento jurídico inicial; Confecção das sínteses do jurídico e participação como titular/suplente da Comissão Técnica de Classificação; Atendimento para cumprimento de intimações e alvarás; Acompanhamento do processo de execução de penal; Manter o sentenciado informado da respectiva situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e execução da pena e andamentos dos processos em 1ª e 2ª instância; Confecção dos ofícios informativos internos e externos; Emissão de atestados de pena e atestados carcerários; Confecção de planilhas com informações de execução e análise de casos, sempre que necessário; Confecção de informe jurídico; Montagem de calendário de saídas temporárias; Confecção de alvarás; Lançamento de todos os atendimentos realizados em sistema; Complementação dos documentos no prontuário físico e eletrônico; Demais atividades pertinentes à área.