Job descriptionAtuação como advogado de forma subsidiada à Defensoria Pública no acompanhamento da execução penal dos sentenciados e participação como titular ou suplente na Comissão Técnica de Classificação.
Main responsibilitiesApoio direto aos advogados de nível pleno;Acompanhamento e supervisão dos estagiários;Prestação de assistência jurídica aos Indivíduos Privados de Liberdade, conforme previsão contratual;Triagem dos Indivíduos Privados de Liberdade e preenchimento dos documentos de atendimento jurídico inicial;Confecção das sínteses do jurídico e participação como titular/suplente da Comissão Técnica de Classificação;Atendimento para cumprimento de intimações e alvarás;Acompanhamento do processo de execução penal;Manter o sentenciado informado da respectiva situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e execução da pena e andamentos dos processos em 1ª e 2ª instância;Confecção dos ofícios informativos internos e externos;Emissão de atestados de pena e atestados carcerários;Confecção de planilhas com informações de execução e análise de casos, sempre que necessário;Confecção de informe jurídico;Montagem de calendário de saídas temporárias;Confecção de alvarás;Lançamento de todos os atendimentos realizados em sistema;Complementação dos documentos no prontuário físico e eletrônico;Demais atividades pertinentes à área. Requirements and skillsEnsino superior completo em Direito.Advogado regular junto a OAB.Conhecimentos específicos: Lei de execuções penais; Direito Penal; Processo Penal. Additional informationCarga horária: 20h semanais quarta e domingo de 8:00h às 18:00h.
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