Requisitos Obrigatórios:Formação Acadêmica: Ensino Superior Completo em Direito.Registro ativo na OAB.Experiência Prévia: Desejável experiência anterior com consultivo jurídico ou regulatório.Conhecimento em Regulação: Familiaridade com normas de agências reguladoras e órgãos governamentais.Perfil Técnico, Proativo e Organizado, com capacidade de trabalhar sob pressão e com prazos curtos. Requisitos Desejáveis: Pós-Graduação ou cursos de especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, ou áreas correlatas.Inglês Avançado: Preferencialmente com habilidade de leitura e elaboração de documentos.Experiência em Empresas Reguladas.Conhecimento em Compliance e programas de integridade corporativa/governança.Disponibilidade para trabalhar em modelo híbrido (2x escritório) no escritório da Berrini.Desafios do Cargo:Adaptação: A área jurídica está passando por um momento de mudança, exigindo flexibilidade, adaptação rápida e capacidade de trabalhar com prazos curtos e demandas inesperadas.Atualização Constante: As mudanças frequentes em regulações setoriais exigem que o advogado esteja continuamente atualizado sobre novas legislações e regras.Atuação em Múltiplas Frentes: Será necessário conciliar as demandas consultivas, regulatórias e administrativas, o que requer habilidades organizacionais e de priorização.Desenvolvimento Técnico: A necessidade de aprofundamento técnico-jurídico nas áreas regulatórias exigirá comprometimento e aprimoramento contínuo.Consultoria Jurídica:Elaboração de pareceres complexos e relatórios jurídicos para diferentes áreas da empresa.Elaboração e revisão de Contratos de negócios (Representação e Estipulação), Intermediários de Consórcios, Corretagem e Fornecedores de serviços em geral.Domínio e experiência com Reguladores (SUSEP, BACEN, ANS).Prover suporte jurídico consultivo em questões regulatórias, com ênfase na análise de riscos e impacto estratégico.Atuar em pareceres e consultas internas, propondo soluções jurídicas adequadas às estratégias de negócio.Gestão Regulatória:Monitorar, interpretar e aplicar normativas emitidas por agências reguladoras e outros órgãos competentes.Participar ativamente de processos administrativos e regulatórios junto a órgãos de fiscalização, preparando defesas e representando a empresa.Coordenar a implementação de políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade regulatória, com apoio contínuo à área de Governança.Gestão de Riscos Jurídicos: Identificar riscos regulatórios e sugerir ações preventivas para mitigação de impacto. Revisar políticas internas e contratos, garantindo aderência à legislação aplicável. Analisar contratos estratégicos e parcerias sob a ótica de compliance regulatório.Apoio em Processos Decisórios:Participar de reuniões estratégicas e comitês internos, influenciando decisões que envolvam riscos regulatórios e jurídicos.Acompanhar e liderar auditorias internas ou externas focadas em conformidade regulatória.Interagir com equipes multidisciplinares para assegurar que todos os aspectos legais e regulatórios sejam considerados em novos projetos.Referência Técnica:Apoiar o desenvolvimento técnico de advogados juniores e estagiários, fornecendo orientação e treinamento em questões regulatórias.Atuar como referência técnica em consultas mais complexas, promovendo a atualização constante da equipe jurídica.
