Job description Com supervisão de superior, é responsável por fornecer suporte jurídico em assuntos consultivos, contenciosos e regulatórios para as empresas do Grupo CBC com a finalidade de assegurar a observância das normas vigentes e das políticas da companhia em todos os seus atos para mitigação de riscos legais.Main responsibilities Analisar e elaborar contratos em geral, termos aditivos, rescisões, declarações e acordos da companhia, mediante interpretação do caso e base Jurídica de leis, com o objetivo de resguardá-la do ponto de vista jurídico.Controlar prazos e providenciar a documentação necessária para obtenção e/ou renovação de certidões, alvarás e licenças de todas as empresas do grupo, verificando os controles atuais a fim de participar de licitação e manter a regularidade da empresa.Cadastrar, gerar alertas e relatórios no sistema Espaider relacionados a controle de prazos em geral, de contratos, certidões, alvarás, licenças, documentos judiciais e extrajudiciais de todas as esferas, disponibilizando a via digitalizada do documento original para fácil acesso/visualização.Arquivar as vias originais de documentos no arquivo próprio mediante cadastro e número de controle no sistema Espaider a fim de proporcionar controle dos documentos e agilidade na localização.Assegurar o atendimento a órgãos como MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), DRT (Delegacia Regional do Trabalho), MPT (Ministério Público do Trabalho), INSS, Receita Federal, Junta Comercial, Varas da Família e Sucessões, PROCON, Ministério Público e etc., garantindo informações e esclarecendo os pontos solicitados pelos órgãos.Providenciar protocolos específicos da área em diversos órgãos, tais como: Fóruns, Prefeituras, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Ministério do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil e Junta Comercial, PROCON, Ministério Público para atender a exigências formuladas por tais órgãos de modo a manter a atividade regular.Comunicar com os órgãos governamentais e empresas privadas, através da elaboração de correspondências e e-mails solicitados por diversos departamentos, e, quando se fizer necessário estabelecer contato presencial, de modo a atender as exigências formuladas e manter a atividade regular.Manter a empresa atualizada quanto à legislação existente, através de pesquisas em órgãos próprios, de modo a contribuir com o conhecimento das obrigações existentes.Auxiliar na realização de lançamentos e controles de pagamentos de escritórios e prestadores de serviços envolvidos na rotina do departamento, através da utilização de sistemas e procedimentos próprios, de modo a manter as obrigações em dia.Comparecer às audiências como Advogado ou Preposto, representando a CBC da melhor maneira possível, atuando de forma profissional a fim de evitar prejuízos para a empresa.Analisar previamente os riscos envolvidos em cada processo judicial ou administrativo, verificando a viabilidade para a realização de acordo ou propositura de outras medidas com a finalidade de melhor resguardar os interesses da companhia.Acompanhar ativamente os atos praticados por escritórios terceirizados na condução de assuntos consultivos ou contenciosos, verificando as providências e participando das decisões relevantes como a interposição ou não de recurso, com a finalidade de assegurar que estão de acordo com os interesses e políticas da companhia.Solicitar às áreas envolvidas informações e documentos relevantes para a elaboração de defesa judicial ou administrativa da companhia, compilando os documentos e destinando-os aos responsáveis, com a finalidade de que todos os documentos e informações relevantes sejam apresentadas e consideradas no momento processual oportuno.Adotar medidas para apoiar na redução do contencioso jurídico, através da identificação de pontos críticos com a finalidade de orientar as áreas envolvidas e propor ações preventivas e corretivas.Revisar documentos judiciais e técnicos e apontar pontos que possam ser prejudiciais em medidas judiciais, podendo apresentar sugestão de correção.Elaborar relatórios referentes a assuntos contenciosos e consultivos através da compilação e análise de informações relevantes com a finalidade de propor medidas corretivas para redução de riscos e ajuste de conformidade às determinações legais.Acompanhar Perícias Técnicas (trabalhista e previdenciário) e providenciar documentos solicitados pelos peritos quando no acompanhamento de perícias.Participar de reuniões, quando solicitado, fornecendo suporte jurídico ao assunto tratado ou se envolvendo em projeto de interesse da companhia em andamento, para melhor atendimento dos interesses da companhia.Auxiliar na elaboração de opiniões e pareceres jurídicos, através de pesquisa, bem como notificações e respostas, de modo a contribuir para com a equipe.Requirements and skills Grau de instrução mínimo: Superior completo em DireitoGrau de instrução desejável: Pós-graduação em área relacionada com as atividadesCompetências Técnicas: Direito empresarial / Direito do trabalhoCompetências Desejáveis: Inglês intermediário e Pacote OfficeCompetências Comportamentais: Ética, paciência, capacidade interpretativa e saber negociarResidir nas proximidades do ABCDMRAdditional information Para você e sua família: Cesta de Natal; licença maternidade estendida; licença paternidade; Auxílio Creche ou Babá para mães; presente de natal para filhos de colaboradores até 10 anos; Kit escolar (para colaboradores e filhos estudantes até o 9º ano); parceria com SESI (área de Lazer) e SENAI; PPR e homenagem por tempo de Empresa.Saúde e bem-estar: Convênio médico Intermédica NotreDame; convênio odontológico Dental Plus; convênio farmácia; ambulatório interno.Modelo de trabalho: 100% presencial.Alimentação: Restaurante no local; vale alimentação.Mobilidade: Fretado (de acordo com o itinerário); estacionamento; bicicletário.Facilidades: Parceria com instituição de ensino (Graduação, Pós-graduação e MBA e Ensino Fundamental para filhos), escolas de idiomas; posto bancário Bradesco dentro da empresa e banco digital.#J-18808-Ljbffr