Responsabilidades: Revisão de contratos e termos em geral, tais como contratos de serviço, termos de serviço, políticas, contratos com fornecedores, acordos com parceiros, entre outros; Desenvolver e implementar processos regulatórios e de compliance alinhados com a legislação vigente, especialmente com as normas do Banco Central do Brasil (BACEN); Estruturar e conduzir processos de autorização e adequação documental para Instituição de Pagamento; Assessorar nas demandas jurídicas relacionadas à atuação como subadquirente, IP e assuntos correlatos; Realizar análises de risco regulatório e apoiar na definição de políticas internas de compliance; Apoio na implementação e monitoramento de medidas de adequação à LGPD e outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis; Colaborar com auditorias internas e externas e na adequação às normas de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo); Acompanhar atualizações regulatórias e garantir sua implementação nas operações da empresa; Realizar treinamentos internos sobre regulação, proteção de dados e melhores práticas de compliance.
Requisitos: Graduação em Direito, com registro ativo na OAB; Experiência mínima de 6 anos em advocacia regulatória, preferencialmente em empresas de meios de pagamento, instituições de pagamento ou setor financeiro; Conhecimento avançado das normas e processos regulatórios do BACEN; Experiência com compliance regulatório e implementação de políticas internas.
Conhecimento da LGPD e regulamentações internacionais de proteção de dados será considerado um diferencial; Capacidade analítica e experiência com processos de risco; Familiaridade com auditorias regulatórias e PLDFT; Diferencial: Experiência comprovada com estruturação e processos de autorização de Instituição de Pagamento; Inglês Avançado; Espanhol Intermediário (desejável); Disponibilidade para trabalhar presencialmente no bairro Cidade Monções/SP.