Observações: Todas as nossas vagas são abertas para públicos minorizados (pessoas pretas, trans, com deficiência, LGBTQIAPN+ e outros).Toda a nossa comunicação é feita por e-mail e WhatsApp, atente-se à atualização dessas informações no seu currículo!A Gerência de Negócios Jurídicos gere o conhecimento jurídico, coordenando a equipe de advogados e monitorando a análise dos processos internos de contratação realizados pelas entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria.
Elabora e examina contratos, convênios e outros ajustes.
Examina e opina sobre a regularidade dos negócios realizados pela CNI, SESI, SENAI e IEL, bem como avaliar e aprovar a consistência jurídica dos editais e demais atos regidos pelo Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) do SESI e do SENAI e do novo Regulamento de Contratações e Alienações (RCA) do SESI e do SENAI.
Aplicar corretamente os estatutos, Regimentos, Regulamentos, Atos Normativos Internos e toda legislação pertinente, decisões do TCU, por meio de elaboração de pareceres jurídicos e/ou elaboração de instrumentos jurídicos;Análise de minutas de contratos, convênios, memorando de entendimentos, protocolo de intenções, termo de cooperação, termo de ajustes e outros, inclusive elaborados em língua estrangeira, bem como seus aditamentos e distratos, por meio de elaboração de pareceres;Elaboração de contratos, convênios, memorando de entendimentos, protocolo de intenções, termo de cooperação, termo de ajustes e outros, bem como seus aditamentos, por meio da elaboração de minutas;Análise de viabilidade jurídica das contratações realizadas pelo SESI e pelo SENAI, por meio de elaboração de pareceres;Análise e/ou elaboração de chamamentos públicos, por meio de elaboração de pareceres jurídicos e/ou elaboração de minutas dos respectivos instrumentos jurídicos;Análise dos efeitos jurídicos decorrentes da extinção dos Contratos, convênios, Memorando de Entendimentos, Protocolo de intenções, Termo de Cooperação, Termo de ajustes e outros (resolução, resilição, rescisão ou denúncia) por meio de elaboração de pareceres e/ou elaboração de sugestão de minutas;Elaboração de minutas de Procuração;Análise dos efeitos jurídicos decorrentes da propriedade intelectual, diretamente ligados aos produtos desenvolvidos pelos colaboradores das entidades, bem como aqueles advindos de contratos e convênios, por meio de pareceres e/ou sugerindo minutas;Assessora aos gestores e técnicos das áreas demandantes, fornecendo subsídio jurídico acerca dos riscos do negócio, bem como de todas as questões que lhe forem submetidas, por meio de pareceres escritos ou orientações verbais, participando eventualmente de reuniões;Assessoria à Comissão de compras e alienação nas sessões públicas dos chamamentos, bem como elaborando notas técnicas ou pareceres acerca de pedido de questionamentos dos chamamentos e pedidos de reconsideração interpostos pelas participantes;Auxilia a Superintendência de Controle Externo, nos processos do TCU/CGU decorrentes de diligências oriundas de denúncias, representações, etc, acerca dos processos de seleção promovidos pelo SESI e pelo SENAI, elaborando nota técnica, pareceres, minuta de resposta e petições;Análise e opinamento sobre propostas de projeto de lei e outras propostas normativas, quando demandado pela Gerência de consultoria, por meio da elaboração de notas técnicas e pareceres.Formação Acadêmica Graduação completa em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.Experiência Profissional Elaboração de pareceres, bem como análise e elaboração de instrumentos jurídicos em geral.Conhecimentos específicos de licitações, contratos e convênios;Visão geral em direito público e privado;[Desejáveis] Formações, Conhecimentos e/ou Experiências Pós-graduação na área de licitações e contratos, direito civil, área de obrigações e responsabilidade civil ou áreas afins;Mestrado na área de atuação;Elaboração de peças processuais nas variadas instâncias e na elaboração de pareceres consultivos;PJE e outros softwares de atuação contenciosa nos tribunais;Conhecimento do Regulamento de Licitações e contratos do Sistema S, do Regulamento para contratação e alienação do SESI e do SENAI, bem como orientações e entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.Informações de contratação: Contrato de trabalho por tempo indeterminado - CLT.Trabalho presencial no escritório da CNI, em Brasília/DF.Horário das 9h às 18h, 40h semanais, com banco de horas.Nossos principais benefícios: Ambulatório MédicoAuxílio Filho com DeficiênciaPlano de Saúde (Abrangência Nacional)Plano de Previdência PrivadaPrograma de Treinamento e DesenvolvimentoPrograma Qualidade de VidaReembolso de Próteses e Órteses OrtopédicasServiço de Apoio Psicossocial, Financeiro e JurídicoVale-Alimentação e/ou RefeiçãoÉ no presente que a CNI constrói o futuro da indústria e do trabalho.Imagine #fazerparte de uma organização de abrangência nacional que tem como missão transformar a vida das pessoas e impulsionar o desenvolvimento do Brasil.
Essa é a oportunidade que a CNI, o SESI/DN, o SENAI/DN e o IEL/NC oferecem a você.
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