Responsabilidades:
Conhecimento em Impostos Indiretos, especialmente em ICMS, IPI, II e em Impostos Diretos;
Emitir pareceres escritos, elaborar e/ou revisar e alterar minutas contratuais de operações comerciais das empresas, para análise jurídica sobre questões tributárias e riscos;
Auxiliar no suporte e interagir com os escritórios de Clientes, Fornecedores e Parceiros para um apoio jurídico eficaz;
Auxiliar no relacionamento institucional e técnico com as Receitas Federal, Estadual e Municipal, sob orientação e supervisão de seus Gestores;
Realizar consultas técnicas institucionais junto aos órgãos públicos, necessários para realização de diversas espécies de operações de comercio exterior e projetos estruturados que envolvam questões tributárias;
Avaliar e estruturar requerimentos administrativos às Secretarias de Fazenda Estaduais para obtenção de benefícios fiscais, com base nas legislações estaduais e federais;
Participar na execução de processos e defesas administrativas e judiciais que envolvam as empresas e os clientes, sob solicitação e supervisão de seus Gestores;
Participar na elaboração de estudos e atualizações periódicas nas diversas áreas do Direito aplicadas aos negócios jurídicos das empresas, em especial no Direito tributário, aduaneiro, empresarial, dentre outras áreas, conforme seu ramo de especialização;
Conhecimento técnico para realizar análises e elaboração de pareceres em matérias tributárias, com ênfase nas questões de responsabilidade tributária, fiscal, incidência, isenções, e benefícios fiscais;
Suporte para o esclarecimento de dúvidas relacionadas a benefícios fiscais estaduais e federais; impostos de importação e serviços, incidentes em operações de comércio exterior, operações próprias, e recuperação e compensação de impostos;
Participar direta ou indiretamente na elaboração de impugnações, respostas a termos de procedimento fiscal, intimações, defesas administrativas e judiciais do Grupo e de seus Clientes, Fornecedores e Parceiros;
Conhecimento para abordar e esclarecer dúvidas sobre processos administrativos e judiciais tributários e seus recursos, bem como do contencioso e do processo administrativo;
Elaboração de respostas e opiniões aos departamentos internos;
Manter-se atualizado com relação as decisões do STF, STJ e demais Tribunais Judiciais e Administrativos nos temas relacionados ao ICMS, IPI, II, IR, dentre outros impostos diretos e indiretos;
Conhecimento sobre a legislação e os aspectos que envolvem a realização de consultas, junto aos órgãos envolvidos no processo operacional;
Participação e discussão sobre os aspectos legais que envolvem as operações de importação por conta e ordem, encomenda e conta própria e exportação;
Suporte e participação em planejamentos fiscais e tributários;
Atuação e participação no comitê tributário, além de estudos tributários e suporte consultivo e preventivo;
Elaboração de estudos e pesquisas relacionadas à área tributária, sempre que solicitado, visando o suporte consultivo e preventivo;
Acompanhamento da tramitação dos processos administrativos federais no ambiente virtual do e-CAC, sites de legislação e decisões dos tribunais superiores;
Manter-se atualizado com as alterações normativas e fiscalizatórias relativas aos benefícios fiscais e demais benefícios que sejam utilizados nas operações;
Dar apoio técnico na estruturação de negócios junto a área Comercial, mediante visitas, reuniões, consultas e elaboração de documentos.
Requisitos:
Graduação completa em Direito.
Pós-graduação em Direito Tributário.
Local: Joinville | SCModalidade de Contratação: PJTipo de vaga: Autônomo / PJPagamento: R$10.000,00 por mês
Benefícios:
Assistência médica
Assistência odontológica
Seguro de vida
Horário de trabalho:
De segunda à sexta-feira
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