Realizar atividades auxiliares, assessórias e instrumentais de nível técnico necessárias para a execução e suporte técnico às atividades de gestão e permissórias, serviço de Regularização Fundiária da Unidade.**Área de prestação de serviços: Sede da Petrobras em Manaus.****Formação nível técnico em Segurança do Trabalho, reconhecida pelos órgãos oficiais; Registro no Conselho de Classe.****Regime de trabalho: Híbrido (44 horas semanais)****Salário: R$3.527,47****VR/VA: R$15,00****Plano de saúde****Vale transporte conforme legislação****Seguro de Vida**Este serviço consiste em um conjunto de atividades que visa a obtenção, a manutenção da posse e a regularização plena das áreas serviendas, assim como de imóveis de Propriedade da PETROBRAS, locados, em comodato ou ocupados a qualquer título; Envolve ainda atividades que garantam a disponibilidade e conformidade legal dessas áreas, nos termos da Lei nº 6015/73 (Leis dos Registros Públicos) e dos demais dispositivos legais aplicáveis. Inclui-se nos serviços todas as atividades necessárias para aquisição de insumos que subsidiem a regularização dos imóveis a exemplo de abertura de solicitações técnicas, minutas de carta, ofícios à órgãos internos e externos sempre que necessário; Inclui-se no serviço a manutenção da posse, regularização fiscal, notarial, registral, tributária dos imóveis afetados pelas atividades da Petrobras; nclui-se no serviço a regularização de novas áreas incorporadas, a revisão da situação de regularidade das áreas ocupadas e a assessoria no tratamento de processos administrativos e/ou judiciais em matéria possessória além de todas as atividades ou demandas relacionadas a aquisição e a manutenção da posse dos imóveis necessários ou afetados pelas atividades da Petrobras; Inclui-se o serviço de controle documental, lançamento em sistemas informatizados, impressões, cópias, postagens e todas as demais atividades necessárias à regularização. Serviço de cadastro técnico-jurídico para regularização fundiária; Serviço de regularização fundiária; Serviços de diligências a cartório e obtenção de documentos notariais e registrais; Registro de Laudo ou Peça Técnica em Sistema Corporativo; Emissão de laudos de danos diretos, laudos de lucros cessantes, laudos de servidão, termos de devolução de áreas e peças técnicas correlatas; Compreende também o lançamento de dados imóveis, possuidores, instalações, danos e demais informações necessárias à emissão dos laudos e peças técnicas. Deverá alimentar e manter alimentado banco de dados com todos os registros de laudos emitidos, contendo todos os dados referentes a avaliação, além da identificação do imóvel e do superficiário (proprietário do solo).
