Auxiliar o departamento de licitação da empresa na participação em licitações públicas e privadas, desde a análise de editais até a assinatura do contrato, ata de registro de preço e/ou documento equivalente; Elaborar e apresentar defesas e recursos administrativos e impugnações; Elaborar pedidos gerais de reequilíbrio de preço, prorrogação de contratos e todos os atos necessários ao regular deslinde do procedimento de licitação; acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos auxiliando na tomada de decisão; Prestar consultoria jurídica em direito administrativo e licitações, sempre acompanhado de seu superior hierárquico.
Analisar detalhadamente os editais de licitação, identificando oportunidades e riscos para a empresa;
Verificar a compatibilidade das exigências do edital com a legislação aplicável;
Elaborar pareceres jurídicos sobre os editais de licitação.
Elaborar pedidos de impugnação/esclarecimentos junto aos órgãos
Auxiliar na elaboração de propostas para licitações, incluindo a definição da estratégia de preço e a redação da proposta comercial;
Assegurar que as propostas estejam em conformidade com os requisitos do edital.
Elaborar e apresentar recursos administrativos e impugnações contra decisões da administração pública, dentro do prazo;
Peticionar os recursos administrativos e impugnações tempestivamente.
Acompanhar o andamento dos processos internos, desde o seu protocolo até a decisão da autoridade competente
Manter o departamento de licitação informado sobre o andamento do processo licitatório;
Tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos da empresa
Analisar os contratos administrativos celebrados com a administração pública;
Orientar o departamento de licitação sobre a execução do contrato administrativo;
Tomar as medidas cabíveis para solucionar eventuais problemas na execução do contrato.
Prestar consultoria jurídica em direito administrativo e licitações, incluindo:
Legislação de licitações;
Contratação pública;
Contratos administrativos;
Recursos administrativos;
Processos licitatórios;