ÁREAS COMPARTILHADAS/PE – CÓD.
698 ADVOGADOInscrições: 27/12/2024 a 02/01/2025• Vaga para as Áreas Compartilhadas do Sistema FIEPE (SENAI, SESI, IEL, FIEPE e CIEPE)• Quantidade de vagas para contratação imediata e por prazo Indeterminado: 1 Vaga• Possibilidade de Formação de banco de talentos com validade de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses a critério da instituição.• Em conformidade com os Decretos nº 3298/99 e 5.296/04, todas as vagas são extensivas para Pessoas com Deficiência.- Formação: Ensino SUPERIOR COMPLETO em DIREITO- Principais Atividades: Prestar assessoria nos assuntos relacionados à área Jurídica, orientando no cumprimento das leis e normas estabelecidas pela Instituição.
Representar judicialmente a Instituição junto aos órgãos competentes.
Elaborar cobrança e execução de contratantes inadimplentes.
Realizar acompanhamento processual em todas as instâncias.
Emitir pareceres jurídicos e redigir peças jurídicas.
Elaborar e/ou validar contratos, convênios, acordos coletivos de trabalho e demais documentos jurídicos.
Participar de negociações coletivas de trabalho.
Realizar estudos e pesquisas sobre matérias jurídicas.
Participar de audiências.
Realizar acompanhamento sistemático das ações em que as entidades do Sistema FIEPE e seus clientes são partes na Justiça Estadual e Federal.
Defender os interesses da Instituição nos contenciosos administrativos, fiscais, trabalhistas, dissídios coletivos e cíveis.
Acompanhar mudanças na legislação, apoiando a atualização de normas e procedimentos institucionais.
Realizar estudos e propor melhorias nos processos da área.
Atender e acompanhar fiscalizações e processos de auditoria interna e externa.
Manter atualizado o arquivo da área.- Conhecimentos: Conhecimento atualizado da legislação vigente na área de atuação.
Conhecimento em Técnicas de Redação e Oratória.
Domínio da Língua Portuguesa.
Habilidade em Informática Básica.- Experiência: mínima de 06 (seis) meses comprovada na área.- Remuneração: R$ 5.611,57- Benefícios: Assistência médica e odontológica, vale alimentação ou refeição, previdência privada, day off, empréstimo consignado, auxílio creche, Universidade Corporativa, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.- Conteúdo programático de prova: Português, Raciocínio Lógico, Informática Básica, Decreto-Lei n°.
4.048, de 22 de janeiro de 1942 – Cria o SENAI.
Decreto Federal n°.
494, de 10 de janeiro de 1962 – Aprova o Regimento do SENAI.
Decreto-Lei nº 6.246, 5 de fevereiro de 1944 - Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Decreto-Lei nº 9.403, de 26 de junho de 1946 – Autoriza a criação e organização do SESI; Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 – Aprova o Regulamento do SESI.
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 151, de 9 de fevereiro de 1967 – Dispõe sobre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.
Direito Processual Civil – Jurisdição e Competência, prazos, recursos, contestação, petição inicial, notificações, princípios.
Resolução nº.
455 – Conselho Nacional de Justiça.
Noções de Direito Administrativo (Organização da Administração Pública, Terceiro Setor e Serviços Sociais Autônomos).
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - clt.
decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (e alterações vigentes): da duração do trabalho; dos períodos de descanso; do trabalho noturno; do teletrabalho; férias; modalidades de contrato de trabalho; das atividades insalubres ou perigosas; da duração do trabalho; dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem; da suspensão e da interrupção; da rescisão; do aviso prévio; dos recursos, jurisdição e competência.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:Inscrição - O candidato interessado deverá realizar sua inscrição no período indicado neste anúncio.
Não serão aceitas inscrições fora do prazo indicado.Avaliação Objetiva - Após a finalização do período de inscrição os candidatos serão encaminhados para Avaliação de Conhecimento, elaborada com base no conteúdo programático inerente ao exercício do cargo.
O candidato receberá o link para a realização da prova por e-mail.
A prova será aplicada no mesmo dia e horário para todos os candidatos, assim não serão possíveis reagendamentos.Habilitação do Candidato - Será realizada a verificação dos requisitos a partir de perguntas objetivas relacionadas ao cargo e da apresentação dos documentos comprobatórios para cada requisito solicitado.Entrevistas com RH - As entrevistas serão realizadas em formato de seleção por competência e serão pontuadas de 0 a 10 sendo necessário atingimento da nota mínima 7,0 para evolução no processo.Entrevista com Gestor - As entrevistas serão realizadas em formato de seleção por competência e técnica e serão pontuadas de 0 a 10 sendo necessário atingimento da nota mínima 7,0 para evolução no processo.Finalização do Processo e Divulgação do Resultado - A nota final do candidato será a média das notas alcançadas nas etapas anteriores.
O resultado será divulgado através do e-mail cadastrado na inscrição.INFORMAÇÕES IMPORTANTES:- O acesso à internet, o equipamento para realização da prova e o acompanhamento dos dados de realização das etapas são de responsabilidade do candidato.- Após a convocação para comprovar o interesse em dar prosseguimento à admissão, o candidato aprovado terá o prazo de 48h úteis para manifestar o seu interesse, sob pena de perder a oportunidade.- Reforçamos que todos os candidatos que se inscreveram na vaga receberão feedback em tempo hábil, conforme andamento do processo seletivo.- Ao participar do processo seletivo, o candidato aceita todas as condições de realização do processo, não podendo alegar desconhecimento de informações posteriores.- Recomenda-se salvar o presente anúncio para consultas posteriores.
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