Assistente Jurídico – Limppano – Rio de Janeiro
Responsabilidades e atribuições
Principais Responsabilidades:
Consultoria trabalhista, cível, tributária e criminal:
Prestar suporte na análise de questões trabalhistas e fornecer orientações sobre a legislação trabalhista, como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), normas de saúde e segurança do trabalho, previdência, Normas Regulamentadoras (NRs), E-social e jurisprudências atualizadas.
Ajudar na elaboração de documentos e petições relacionados a questões trabalhistas e cíveis como notificações, rescisões e acordos de trabalho, além de orientações a melhorias dos processos internos à luz da legislação e jurisprudências vigentes.
Acompanhar processos trabalhistas, cíveis e criminais e fornecer informações sobre andamento processual.
Contencioso e administrativo Trabalhista, cível, tributário, ambiental e criminal:
Acompanhar processos judiciais, desde a citação até a encerramento processual, organizando documentos e prazos, extração de peças processuais, inclusão de peças junto aos sistemas judiciais de cada tribunal e auxílio na revisão de defesas e recursos.
Atualizar diariamente a pauta de audiências e planilhas de controles dos processos.
Prestar apoio nas audiências e diligências judiciais, como captação de documentos junto as áreas internas, entrega de documentos aos escritórios terceirizados, agendamento de reuniões e controle de prazos processuais.
Lançamento de pagamentos em geral em sistema próprio, controlar prazos, encaminhar comprovantes de pagamentos aos escritórios.
Lançar e controlar em planilha todo e qualquer pagamento de honorários advocatícios, escritórios, reembolsos e demais despesas inerentes ao setor jurídico.
Prestar todos os subsídios necessários para elucidação dos processos judiciais.
Dar suporte a respostas e audiências dos PROCONs, elaborando respostas e inserindo nos sistemas correspondentes
Prestar subsídios e apoio às defesas de autos de infração do MPT, InMetro, ANTT, Vigilância Sanitárias e etc.
Efetuar diligências em órgãos governamentais que incluem Prefeituras, órgãos reguladores e fiscalizadores, Delegacias, Secretarias do Meio Ambiente, e etc.
Controle de Prazos e Documentação:
Organizar e controlar prazos importantes, como vencimento de contratos e prazos processuais e administrativos.
Manter arquivos e planilhas de controle atualizados com todos os documentos necessários para consultas futuras, tanto no âmbito contratual quanto dos processos em geral.
Manter atualizadas todas as procurações, efetuando suas renovações e providências cartorárias;
Assessoria em Contratos:
Elaborar e revisar contratos trabalhistas e comerciais, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Auxiliar na negociação e elaboração de aditivos contratuais.
Acompanhar a execução de contratos, fazendo a gestão dos contratos, garantindo que as cláusulas e prazos sejam cumpridos adequadamente.
Realizar a due diligence e garantir o compliance das obrigações contratuais e processos internos.
Comunicação Interna e Externa:
Interagir com departamentos internos (recursos humanos, financeiro, compras, segurança do trabalho, trade e etc.) para garantir que as obrigações contratuais e trabalhistas sejam cumpridas corretamente.
Elaborar relatórios, dash boards, apresentações em power point, memorandos e pareceres jurídicos.
Controle de certificados e licenças ambientais
Acompanhar e alimentar a planilha de controle de licenças e certificados do Grupo.
Demandar, com a antecedência exigida, providências das áreas responsáveis a emissão das certidões, observando rigorosamente os prazos.
Requisitos:
Inicialmente atuará na matriz localizada na Pavuna, e em fevereiro atuará em Botafogo.
Formação acadêmica: Cursando a partir do 8º período ou já formado(a), com experiência em direito do trabalho e contratos em geral.
Experiência: Vivência em escritório de advocacia ou departamento jurídico empresarial, com foco em direito trabalhista e análise de contratos.
Conhecimentos técnicos:
Domínio da CLT e das normas relacionadas ao direito do trabalho.
Conhecimento da legislação aplicável à elaboração e execução de contratos (Códigos Civil e Comercial, Lei de Licitações, entre outras).
Habilidade com ferramentas jurídicas, como sistemas de acompanhamento processual e softwares de gestão de contratos.
Habilidades:
Capacidade de organização e gestão de tempo.
Boa comunicação escrita e verbal.
Atenção aos detalhes e capacidade analítica.
Perfil Comportamental:
Proatividade e capacidade de resolução de problemas.
Facilidade de trabalho em equipe, principalmente com departamentos internos como RH e financeiro.
Discrição e ética profissional, principalmente no tratamento de informações confidenciais.
Informações adicionais
Além de um ambiente desenvolvedor, oferecemos ao nosso time:
• Salário compatível com o mercado
• Plano de Saúde;
• Plano Odontológico;
• Ajuda Combustível ou Vale transporte;
• Refeição no local;
• Seguro de vida;
• Convênio com faculdades;
• Convênio com farmácias;
• Vale Alimentação;
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