Imprescindível Graduação em Direito.
Recomendável Especialização/Pós-graduação em Direito Imobiliário ou áreas correlatas.
Necessário OAB Habilidades e Competências: Negociação e Mediação Análise Jurídica e Raciocínio Crítico Gestão de Due Diligence Conhecimento Técnico em Direito Imobiliário Conhecimento prático em cartórios, registros imobiliários, e normas de incorporação.
Consultoria e assessoria jurídica contínua em projetos de incorporação, regularização de imóveis e gestão condominial.
Elaborar, analisar e/ou revisar minutas de opção de compra e venda de terrenos.
Elaborar, analisar e/ou revisar contrato de compra e venda de terrenos.
Acompanhar a lavratura de escrituras de compra e venda de terrenos, garantindo a conformidade legal.
Realizar due diligence de certidões e documentos relacionados à aquisição de imóveis para incorporação.
Organizar documentos exigidos pelo artigo 32 da Lei Federal 4.591/64 e legislações correlatas, bem como os documentos previstos nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
Realizar acompanhamento do protocolo e registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), incluindo a resposta a eventuais notas de devolução.
Protocolar e acompanhar a averbação das edificações produzidas no imóvel, quando aplicável.
Protocolar e acompanhar a instituição de condomínios no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), conforme exigido.
Protocolar e acompanhar a individualização das unidades autônomas do empreendimento.
Elaborar, analisar e revisar minutas de contratos de venda e compra, confissão de dívida e demais contratos relacionados à área de incorporação imobiliária.
Prestar consultoria jurídica contínua para a incorporação imobiliária, incluindo todas as fases do processo, desde a aquisição do terreno até o registro da incorporação e eventual venda das unidades.
Fornecer suporte jurídico na regularização de obras e unidades junto aos órgãos públicos e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Dar acompanhamento jurídico e consultoria nas assembleias de instituição de condomínios e demais assembleias relacionadas à gestão e regulamentação de empreendimentos imobiliários.
Orientar juridicamente na elaboração de convenção de condomínio, regimento interno e outros documentos pertinentes.
Propor e/ou contestar ações judiciais, como ações de adjudicação compulsória, execução de contratos de compra e venda, litígios relacionados a imóveis e incorporações, e outros conflitos jurídicos envolvendo a incorporação imobiliária.
Prestar consultoria jurídica preventiva e corretiva em todas as fases da incorporação imobiliária, assegurando conformidade com a legislação aplicável, a segurança jurídica das transações e a minimização de riscos.