Estágio - Direito

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, órgão integrante da Administração Pública Estadual, do Poder Executivo do Estado de Sergipe tem sua origem ligada a Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos da Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de atender o Código Nacional de Trânsito, aprovado pela Lei federal 5.108 de 21 de setembro de 1966.

**Responsabilidades e atribuições**
Elaboração de peças processuais; triagem de pressupostos processuais; acompanhamento e elaboração de licitações, audiências; realizar pesquisa em doutrina e jurisprudência, visitas a órgãos do judiciário e do Ministério Público, distribuição de processos; documentar petições; verificar publicações no Diário Oficial; identificar o andamento dos processos em diversas áreas e orientar clientes sobre o andamento do processo.

**Requisitos e qualificações**

a) Estar devidamente matriculado e com frequência regular em Instituição de Ensino Superior que tenha Termo de Cooperação Técnica ou convênio firmado com esta Autarquia;

b) Ter média geral ponderada (MGP) igual ou superior a 6,0 (seis);

c) Não poderá estar cursando o último período da graduação.

O Detran/SE tem em suas competências atender o Código de Trânsito Brasileiro, disponibilizando serviços de Habilitação e Veículo.