Flávio Dino Determina Volta De Pensão A Ex-Governador Requião

Este é o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno O julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo. Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná , ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.O voto de Flávio Dino é marcado por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 3 a 1.Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes , presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos adquiridos por beneficiários de longa data.A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores. No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda. O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições. O Blog do Esmael continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento. O julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo. Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná , ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.O voto de Flávio Dino é marcado por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 3 a 1.Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes , presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.O resultado final ainda é incerto, mas o voto divergente abre espaço para uma reconsideração pelos demais ministros.O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos adquiridos por beneficiários de longa data.A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores. No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda. O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições. O Blog do Esmael continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento.Aqui está a íntegra do voto do ministro Flávio Dino . Ex-governador Roberto Requião, 84 anos incompletos. Foto: reprodução/vídeo Esmael Morais Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael. 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