Flávio Dino Determina Volta De Pensão A Ex-Governador Requião

Este é o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Gustavo Moreno
O julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo.
Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.
O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.
No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná , ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.
A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas

que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.
O voto de Flávio Dino é marcado

por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.
Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício

recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.
Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .
Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.
No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento

está 3 a 1.
Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes , presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.
O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos

adquiridos por beneficiários de longa data.
A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.
O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.
No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.
Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda.
O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.
Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições.
O Blog do Esmael

continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento.
O julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo.
Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.
O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.
No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná , ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.
A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas

que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.
O voto de Flávio Dino é marcado

por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.
Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício

recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.
Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .
Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.
No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento

está 3 a 1.
Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes , presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.
O resultado final ainda é incerto, mas o voto divergente abre espaço para uma reconsideração

pelos demais ministros.
O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos

adquiridos por beneficiários de longa data.
A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.
O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.
No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.
Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda.
O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.
Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições.
O Blog do Esmael

continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento.
Aqui está a íntegra do voto do ministro Flávio Dino .
Ex-governador Roberto Requião, 84 anos incompletos.
Foto: reprodução/vídeo

Esmael Morais

Jornalista e Advogado.
Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
LEIA TAMBÉM

Alana Maldonado é ouro na categoria até 70 quilos do judô J2
O estranho voo de teste do Boeing Starliner está finalmente retornando à Terra, mas está vazio
Movimentos apoiam vítimas após demissão de Silvio Almeida
VoePass: o que falta esclarecer sobre queda de avião com 62 mortes
Maria de Fátima Castro levanta 133 quilos para ganhar bronze em Paris
O homem que colocou Doom em um bloco de Lego agora o está reproduzindo em um display voxel volumétrico
Silvio Almeida divulga nota à imprensa após ser demitido por Lula: o que está por trás desta demissão?
STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente

#J-18808-Ljbffr