Unidades Básicas de Saúde (UBS) são serviços que compõem a Rede de Atenção Básica de Saúde, caracterizados pelo alto nível de capilaridade e pela oferta de serviços de saúde com maior proximidade dos usuários.
Suas atividades estão voltadas para a **promoção**, **proteção** e **recuperação da saúde** e **prevenção** de doenças, de forma individual ou coletiva, articulada com outros serviços da Rede de Saúde e intersetorial.
As UBS oferecem, mediante agendamento, atendimento médico nas especialidades de Pediatria, Ginecologia e Clínica-Médica e atendimento de Equipe Multiprofissional com Enfermagem, Odontologia, Serviço Social, Nutrição e Psicologia em algumas Unidades.
Também são oferecidos procedimentos (inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, coleta de Papanicolau), além de encaminhamento para serviços de Especialidades e fornecimento de medicação básica.
**Responsabilidades e atribuições**
Elaborar relatórios periódicos, definidos pela ATAF (Área Técnica da Assistência Farmacêutica), CRS (Coordenadoria de Regiões de Saúde), STS (Supervisão Técnica de Saúde) e Instituição, mantendo a equipe de farmácia atualizada quanto às normas e legislação vigentes;
Cumprir e supervisionar o cumprimento da legislação sanitária no que diz respeito a medicamentos;
Participar em todos os níveis do processo de organização, estruturação, reestruturação e funcionamento da farmácia;
Capacitar a equipe de farmácia quanto aos aspectos administrativos, legais e técnicos do serviço, inclusive em relação à orientação aos usuários sobre a utilização de medicamentos;
Conhecer, divulgar, orientar e acompanhar o fluxo de solicitação de medicamentos não constantes na REMUME (Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais) gerada na unidade e avaliar o cumprimento das exigências;
Realizar e acompanhar a comunicação ente a CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica) e o prescritor e garantir que este receba o parecer elaborado pela CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica);
Conhecer, divulgar, orientar o fluxo dos medicamentos sob protocolo clínico;
Conhecer, divulgar, orientar a equipe de saúde, usuários e conselho gestor quanto ao acesso e medicamentos do Componente
Especializado a Assistência Farmacêutica e demais programas de acesso a medicamentos;
Supervisionar todas as atividades desenvolvidas pela equipe de profissionais sob sua responsabilidade;
Aplicar e monitorar indicadores definidos pela Área Técnica da Assistência Farmacêutica para avaliar as ações da Assistência Farmacêutica no nível local;
Informar os setores responsáveis quanto à necessidade de talonários para receituário;
Utilizar instrumentos para o controle das atividades pertinentes ao serviço de farmácia;
Contribuir para a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão específico da Unidade, bem como orientar e supervisionar o cumprimento dos mesmos;
Orientar e supervisionar o comprimento dos Procedimentos Operacionais Padrão;
Elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos (medicamentos) inclusive os devolvidos pela população;
Atender e supervisionar o cumprimento das normas vigentes para o descarte de medicamentos com prazo de validade expirado ou impróprio para utilização;
Assessorar o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e a Ouvidoria;
Atender e supervisionar o cumprimento das Boas Práticas de Recebimento e Armazenamento de Medicamentos de modo a manter a qualidade e eficácia terapêutica dos mesmos;
Utilizar o Sistema Informatizado Municipal GSS (Gestão de Sistemas em Saúde) para dispensação e controle logístico dos medicamentos;
Acompanhar, supervisionar e encaminhar sugestões pertinentes a logística da informação de medicamentos da Unidade para que seu abastecimento seja mantido em níveis adequados;
Realizar, supervisionar e avaliar sistematicamente a estimativa do consumo médio mensal de medicamentos da Unidade, e mantê-lo atualizado;
Realizar inventário periódico do estoque físico dos medicamentos com verificação o prazo de validade dos mesmos;
Realizar inventário periódico do estoque físico dos medicamentos controlados (psicofármacos e antimicrobianos) com verificação o prazo de validade dos mesmos;
Adotar procedimentos para possibilitar o remanejamento de medicamentos, buscando evitar a expiração do prazo de validade;
Disponibilizar medicamentos para serem remanejados, mediante solicitação da Supervisão Técnica de Saúde, respeitando as normas de controle de estoque;
Atentar para os alertas dos Problemas Relacionados a Medicamentos pertinentes a rede e encaminhar as informações para STS e CRS;
Segregar e identificar o lote e aguardar o recolhimento dos mesmos, nos casos de interdição de medicamentos;
Supervisionar o controle de estoque e a reposição de medicamentos;
Realizar e supervisionar o controle de temperatura;
Atender e Supervisionar o cumprimento das Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos, em conformidade com a legislação vigente;
Conhecer, divulgar e atender a P