Responsabilidades:
Analisar, elaborar e revisar diversos tipos de contratos, tais como:
Contratos de locação com locadores de áreas privadas;
Contratos de locação de painéis publicitários (veiculação) com clientes privados e pedidos de inserções;
Contratos de prestação de serviços (mão de obra, empreitada, funcionário PJ, parceiros);
Contratos de compra e venda (de painéis, terrenos etc.
);
Contratos da esfera empresarial (SPE, SPE etc.
);
Contratos de permuta, com base na legislação vigente, a fim de garantir a conformidade do processo.
Participar das negociações contratuais com clientes para garantir que a empresa obtenha os melhores termos possíveis, levando em consideração os objetivos comerciais e os riscos envolvidos.
Registrar e organizar todos os contratos da empresa, com o objetivo de monitorar prazos importantes e garantir o cumprimento das obrigações contratuais e/ou renovar os contratos quando necessário.
Identificar potenciais riscos legais e comerciais nos contratos propostos, através de uma análise profunda, desenvolvendo estratégias para mitigar esses riscos.
Representar a empresa em casos de disputas contratuais e comerciais, buscando resolver essas questões por meio de negociação, arbitragem ou litígio, conforme necessário.
Monitorar o cumprimento das leis e regulamentos, investigar possíveis violações e colaborar com autoridades reguladoras quando necessário, com o objetivo de proteger a empresa de riscos legais e reputacionais, promovendo uma cultura organizacional de integridade e ética.
Realizar acompanhamento processual na esfera cível e assessorar nosso advogado externo com fornecimento de subsídios para defesa em litígios e em demais demandas que se fizerem necessárias.
Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação vigente aplicável à atuação comercial da empresa, fazendo as recomendações de alterações necessárias na atuação do dia a dia, visando a redução de riscos jurídicos e possíveis aplicações de multas.
Realizar pesquisas sobre os requisitos de licenciamento e regulamentos de publicidade estabelecidos pela prefeitura ou órgão regulador local, visando entender se estes se aplicam às atividades da empresa e mitigam eventuais problemas legais.
Elaborar e preparar toda a documentação necessária para solicitar licenças e alvarás de publicidade dos nossos painéis, incluindo formulários de inscrição, planos de publicidade, documentos legais e quaisquer outras informações exigidas pelas autoridades municipais.
Garantir que todas as solicitações e documentos sejam apresentados dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades municipais, monitorando o andamento dos processos de licenciamento e alvarás, evitando atrasos ou negativas.
Interagir com as autoridades municipais, visitando as sedes da prefeitura conforme necessário, adotando uma abordagem proativa na resolução de problemas para assegurar a aprovação oportuna das solicitações.
Manter registros precisos e organizados de todas as comunicações, documentos e processos relacionados ao licenciamento e aos alvarás de publicidade.
Realizar a mediação de débitos junto aos Municípios e Prefeitura, referente a taxas de licenciamento, taxas anuais de exercício, IPTU, e demais encargos, com intuito de amenizar eventuais prejuízos financeiros para a empresa.
Requisitos:
Graduado em Direito;
Desejável pós-graduação em Direito de contratos;
OAB ativa.
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