Avaliar regularidade de documentos fundiários e ambientais de imóveis rurais e urbanos, elaborar e validar análises técnicas para regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditorias ambientais.
Elaborar relatórios técnicos de prospecção e levantamento circunstanciado.
Realizar a avaliação documental inicial de imóveis rurais destinados à implantação dos projetos e apontar possíveis riscos e/ou pendências de regularização documental.
Elaborar o Mapa de uso e ocupação do solo e conferência dos mapas de área produtiva, dinâmica de desmatamento, ocorrência de exploração eventual na propriedade, croqui de localização da propriedade e em unidade de conservação e/ou terra indígena, classificação de solos, declividade, modelo de elevação, hidrográfico, vegetação e demonstrativo de existência de infrações/embargos (SEMA e IBAMA).
Observar atualizações legislativas, zelando pelo cumprimento dos procedimentos fundiários e ambientais conforme as normas pertinentes.
Realizar análise documental e cartorial de imóveis e de proprietários para negociações de aquisição de terras, locação, arrendamento de imóveis, instituição de servidões, permuta de direitos, autorizações e indenizações.
Elaborar contratos e instrumentos diversos associados ao processo negocial de terras e indenização.
Acompanhar e monitorar os serviços realizados por terceiros: regularização junto à SEMA, Cadastro Ambiental rural (CAR), autorização provisória de funcionamento de atividade rural (APF), programa de regularização ambiental (PRA) em caso de passivo ambiental, termo de compromisso e/ou TAC (termo de ajustamento de conduta), plano de exploração Florestal (PEF), declaração de limpeza de área (DLA), autorização de queima controlada (AQC), compensação de reserva legal.
Apoiar processos de Due Diligence de novos projetos, se necessário.
Realizar o controle e cumprimento das obrigações contratuais fundiárias.
Realizar pedido de compras e encaminhar para pagamento.
Organizar pastas na rede e arquivar documentação.
Acompanhar a realização orçamentária da área.
Executar outras atribuições correlatas de nível similar de complexidade.
#J-18808-Ljbffr