Imprescindível Graduação em Direito.Recomendável Especialização/Pós-graduação em Direito Imobiliário ou áreas correlatas.Necessário OABHabilidades e Competências:Negociação e MediaçãoAnálise Jurídica e Raciocínio CríticoGestão de Due DiligenceConhecimento Técnico em Direito ImobiliárioConhecimento prático em cartórios, registros imobiliários, e normas de incorporação.Consultoria e assessoria jurídica contínua em projetos de incorporação, regularização de imóveis e gestão condominial.Elaborar, analisar e/ou revisar minutas de opção de compra e venda de terrenos.Elaborar, analisar e/ou revisar contrato de compra e venda de terrenos.Acompanhar a lavratura de escrituras de compra e venda de terrenos, garantindo a conformidade legal.Realizar due diligence de certidões e documentos relacionados à aquisição de imóveis para incorporação.Organizar documentos exigidos pelo artigo 32 da Lei Federal 4.591/64 e legislações correlatas, bem como os documentos previstos nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.Realizar acompanhamento do protocolo e registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), incluindo a resposta a eventuais notas de devolução.Protocolar e acompanhar a averbação das edificações produzidas no imóvel, quando aplicável.Protocolar e acompanhar a instituição de condomínios no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), conforme exigido.Protocolar e acompanhar a individualização das unidades autônomas do empreendimento.Elaborar, analisar e revisar minutas de contratos de venda e compra, confissão de dívida e demais contratos relacionados à área de incorporação imobiliária.Prestar consultoria jurídica contínua para a incorporação imobiliária, incluindo todas as fases do processo, desde a aquisição do terreno até o registro da incorporação e eventual venda das unidades.Fornecer suporte jurídico na regularização de obras e unidades junto aos órgãos públicos e ao Cartório de Registro de Imóveis.Dar acompanhamento jurídico e consultoria nas assembleias de instituição de condomínios e demais assembleias relacionadas à gestão e regulamentação de empreendimentos imobiliários.Orientar juridicamente na elaboração de convenção de condomínio, regimento interno e outros documentos pertinentes.Propor e/ou contestar ações judiciais, como ações de adjudicação compulsória, execução de contratos de compra e venda, litígios relacionados a imóveis e incorporações, e outros conflitos jurídicos envolvendo a incorporação imobiliária.Prestar consultoria jurídica preventiva e corretiva em todas as fases da incorporação imobiliária, assegurando conformidade com a legislação aplicável, a segurança jurídica das transações e a minimização de riscos.