REQUISITOS E QUAliFICAÇÕES:Acadêmicos do curso de Direito, cursando a partir do 5º semestre;Conhecimento no pacote office (Word e Excel - Intermediário) ;Boa escrita e comunicação verbal.COMPETÊNCIAS IMPORTANTES:Atenção aos DetalhesOrganização e Gestão do TempoComunicação Eficaz.Capacidade de Análise CríticaProatividade e IniciativaTrabalho em EquipeÉtica e DiscriçãoAdaptabilidadeDIFERENCIAIS:1. Conhecimento em Direito Administrativo e Licitações: Entendimento da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e normas correlatas. Familiaridade com processos licitatórios, desde a análise de editais até a elaboração de propostas e recursos.2. Domínio em Direito Civil (Contratos): Capacidade de revisar, elaborar e interpretar contratos, com atenção a detalhes como cláusulas de proteção de dados, obrigações e penalidades.3. Direito do Trabalho: Conhecimento básico sobre a legislação trabalhista brasileira e capacidade de apoiar na elaboração de defesas e acompanhamento de reclamatórias.4. Legislação de TI: Entendimento sobre o Marco Civil da Internet, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras legislações relevantes para o setor de tecnologia da informação.5. Pesquisa Jurídica: Habilidade para buscar jurisprudência e precedentes legais, além de redigir pareceres e memorandos.6. Redação Jurídica: Capacidade de elaborar documentos jurídicos claros, objetivos e bem estruturados, como contratos, pareceres e defesas.ATRIBUIÇÕES:1.Apoio na elaboração de contratosRevisão e elaboração de contratos de prestação de serviços, contratos de licenciamento de software e contratos de trabalho.Verificação de cláusulas contratuais relacionadas à proteção de dados e compliance.2. Pesquisas jurídicas Realização de pesquisas sobre jurisprudência e legislação aplicáveis a licitações públicas e contratos administrativos.Análise de atualizações na legislação de TI e impacto nas operações da empresa (LGPD, marco civil da internet, etc.).3. Apoio em processos administrativos Auxiliar na análise de editais de licitações, preparação de propostas e verificação de documentos exigidos.Participação na elaboração de recursos e impugnações em processos licitatórios.4. Acompanhamento de processos trabalhistas* (Quando necessário)Apoio na análise de reclamatórias trabalhistas e acompanhamento de prazos.Pesquisa de jurisprudência relacionada a questões trabalhistas no setor de TI.5. Compliance e governança corporativa Ajudar na implementação de políticas de compliance, especialmente em relação à conformidade com normas de TI e licitações.Acompanhamento da aplicação da LGPD nos contratos e nos processos internos da empresa. 6.Elaboração de pareceres jurídicos Produzir pareceres sobre dúvidas jurídicas envolvendo contratos, direito do trabalho e questões administrativas.Emitir pareceres sobre questões de compliance digital e implicações legais de novos projetos de TI.7.Apoio em auditorias jurídicas* (Quando for o caso) Auxiliar em auditorias jurídicas para verificar a conformidade de contratos, processos licitatórios e documentos da empresa.8. Organização de documentos jurídicosManter o controle e a organização de documentos e arquivos jurídicos, garantindo a gestão correta de prazos. Acompanhamento diário do ASTREA, com criação de invite para todos os prazos que aparecerem, adicionando a advogada responsável.Auxiliar na criação de um repositório de documentos padrão para licitações e contratos (Pasta na Rede: Jurídico). Criação de invite no Teams para os prazos administrativos, no intuito de aprimorar a gestão dos prazos internos.9. Acompanhamento de reuniões com clientes e fornecedoresParticipar de reuniões com clientes e fornecedores para análise de contratos e esclarecer dúvidas jurídicas. Auxiliar na negociação de cláusulas contratuais e garantir a conformidade jurídica nos acordos. Elaborar ata da reunião, com os principais pontos discutidos.10. Atualização e treinamento internoParticipar dos treinamentos quando solicitado.