Gestão de Processos Jurídicos: Supervisionar processos administrativos e judiciais envolvendo servidores públicos, assegurando que as práticas estejam em conformidade com as regulamentações legais aplicáveis ao setor público.Assessoria e Consultoria Jurídica: Oferecer orientação jurídica especializada para a administração pública, com foco em questões de funcionalismo público, regulamentações, direitos e deveres dos servidores, e outros temas relevantes.Representação e Defesa: Representar a instituição em audiências e reuniões, participando na defesa dos interesses da entidade e dos servidores, especialmente em questões trabalhistas, disciplinares e previdenciárias.Análise e Elaboração de Documentos Jurídicos: Analisar, revisar e elaborar pareceres jurídicos, contratos, portarias, e outros documentos para garantir a conformidade com a legislação vigente e as políticas internas.Desenvolvimento e Implementação de Políticas Internas: Criar e implementar políticas e procedimentos internos relacionados aos direitos e deveres dos servidores públicos, assegurando conformidade com as normas legais e éticas.Treinamento e Capacitação: Realizar treinamentos periódicos para servidores e gestores sobre questões legais que impactam o funcionalismo público, como direitos trabalhistas, código de ética e integridade no setor público.Controle de Riscos e Compliance: Monitorar o cumprimento das políticas legais e administrativas, identificando e mitigando riscos legais e garantindo práticas de compliance.Mediação e Conflitos Internos: Atuar como mediador em conflitos internos entre servidores, buscando soluções pacíficas e respeitando as normativas e direitos dos envolvidos.
Cargo: Gerente Jurídico - Administrativo Tipo de Contrato: Associado Área profissional: Advocacia/Jurídica Carga-horária: 220 Número de vagas: 1 Benefícios: Gympass e Day off de Aniversário.
Requisitos: Escolaridade mínima: Graduação - Direito - Concluído - Obrigatório Pós-Graduação - Direito Constitucional - Concluído - Desejável Pós-Graduação - Direito Público com ênfase em Direito Administrativo voltado ao Servidor Público - Concluído - Obrigatório Experiências e qualificações: Graduação concluída em Direito; Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo voltado para Servidores Públicos; Conhecimento na legislação específica para o serviço público, como o Estatuto dos Servidores, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal; Domínio em normas de ética e compliance, além de uma boa base em gestão de riscos jurídicos no setor público.
Gympass e Day off de Aniversário.